Terça-feira, 18 de Setembro de
2007
Emenda de Arns garante boné no
uniforme escolar
Senado aprova projeto que garante a
padronização e a gratuidade do uniforme escolar
A
padronização do uniforme estudantil é uma alternativa para acabar com uma das
mais marcantes formas de diferenciação social entre os jovens, a moda. No
Brasil, uma parcela significativa da população não tem acesso a esse bem, o que
para muitos é causa de constrangimento e vergonha.
Neste sentido, foi aprovado nesta terça-feira (18/09), na Comissão de Educação, o Projeto de Lei Nº145/07, que institui a obrigatoriedade do uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas de todo País. O projeto prevê, ainda, a distribuição gratuita no início do ano letivo de dois conjuntos completos para os alunos da educação básica, que compreende desde a pré-escola ao ensino médio.
Em emenda apresentada à proposta, o Senador Flávio Arns definiu o conjunto básico completo do uniforme escolar, incluindo o boné entre os itens obrigatórios (calçado, meia, calça e camisa).
“A aprovação do projeto é fundamental para auto-estima, para personalidade, para o bem-estar dos alunos. A padronização do uniforme escolar garante a igualdade social nas escolas”. Arns destacou também a necessidade do uso do boné pelos estudantes. “Hoje em dia, com tantos males ocasionados pela exposição excessiva ao sol, o boné é indispensável para proteção de nossas crianças que ficam expostas ao sol por longos períodos”, justificou o Senador.
Levando em consideração as características específicas de cada região do país, a definição dos itens básicos e o fornecimento do uniforme escolar caberá aos sistemas de educação dos estados e municípios. O projeto foi aprovado em turno suplementar e segue diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Neste sentido, foi aprovado nesta terça-feira (18/09), na Comissão de Educação, o Projeto de Lei Nº145/07, que institui a obrigatoriedade do uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas de todo País. O projeto prevê, ainda, a distribuição gratuita no início do ano letivo de dois conjuntos completos para os alunos da educação básica, que compreende desde a pré-escola ao ensino médio.
Em emenda apresentada à proposta, o Senador Flávio Arns definiu o conjunto básico completo do uniforme escolar, incluindo o boné entre os itens obrigatórios (calçado, meia, calça e camisa).
“A aprovação do projeto é fundamental para auto-estima, para personalidade, para o bem-estar dos alunos. A padronização do uniforme escolar garante a igualdade social nas escolas”. Arns destacou também a necessidade do uso do boné pelos estudantes. “Hoje em dia, com tantos males ocasionados pela exposição excessiva ao sol, o boné é indispensável para proteção de nossas crianças que ficam expostas ao sol por longos períodos”, justificou o Senador.
Levando em consideração as características específicas de cada região do país, a definição dos itens básicos e o fornecimento do uniforme escolar caberá aos sistemas de educação dos estados e municípios. O projeto foi aprovado em turno suplementar e segue diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Senador Flávio Arns (PSDB - PR)
O texto acima foi extraído do site do senador Flávio Arns, depois
vice-governador e secretário de educação do Paraná. No site, nada além de
informações que vão até a atuação como senador. Nada, portanto, sobre os
desdobramentos dessa lei acerca da instituição do uso obrigatório do uniforme.
O que chama atenção é a construção de uma argumentação que usa termos
muito caros a quem implanta, muda ou suprime leis sobre a educação. Palavras
como “cidadania’ e “auto-estima” não podem faltar. O lado social e o lado
pessoal, ambos beneficiados por uma medida.
Novamente, a preocupação é com o traje usado pelo aluno da rede pública.
Algo quase mórbido dentro das escolas. Os regimentos escolares se preocupam
mais com esse aspecto que com sistemas de avaliação ou recuperação de
aprendizagem. As escolas sempre foram campo para discussões acaloradas, nas
reuniões de começo de ano, entre professores que confundem ética e moral com
convenções, como descobrir a cabeça para comer ou orar. O que a mãe de cada
professor dizia na infância dele vale mais que todos os conceitos de ética e
moral tratados pela filosofia ou contidos nas leis. Durante anos, as cenas
diárias nas escolas mostravam inspetores interrompendo aulas para apanhar
bonés, diretores e pedagogos fazendo discursos exaustivos sobre a falta de
educação que o uso deles representava. E era sempre uma eterna cobrança: o
professor que não apanhasse bonés assinaria ocorrência, junto com o aluno que
fosse apanhado.E mesmo quando o regimento permitia o uso em locais abertos,
havia discussões quando se chegava de uma passeata, de um ensaio ao ar livre.
Sempre as convenções valendo como verdades universais: “a gente não come de
boné, a gente não reza de boné, a gente não estuda de boné”, o que ganhava ares
de doutrina religiosa, explicada por uma fé irredutível à razão. E era comum
ver alunos que permaneciam na escola depois que as aulas acabavam, esperando
que alguma servente fosse dar conta do boné levado pelo inspetor. Ou era a fila
diante da sala onde se guardam as bugigangas, diante de uma irritada inspetora,
que devolvia bonés como se aquela função e só aquela a impedisse de almoçar na
hora certa ou de poder ir para casa descansar. Outras vezes, era a imagem do
aluno com um boné na mão, esperando uma diretora para reclamar que haviam
rasgado o único que ele possuía.
Em 2009, o governo enviou às escolas diversos panfletos acerca da
instituição da obrigatoriedade do uso do boné. Até que, finalmente, o jornal
interno da secretaria de educação avisava sobre a importante conquista da
educação brasileira: o boné passava a ser item obrigatório no uniforme. Qualquer
boné? Não, apenas aqueles que o governo federal tinha mandado fabricar. Afinal,
o projeto de lei saíra da cabeça de um deputado da cidade de Apucarana, no
norte do Paraná, responsável pela fabricação da maioria dos bonés usados no
país. A capital do boné poderia exultar, e o senador Arns poderia colocar-se
como um dos responsáveis por uma medida que proporcionaria a elevação da
autoestima aos alunos das escolas públicas. Afinal, moda também é concorrência,
e o discurso do senador petista era contra a concorrência na educação. Aliás...
o senador já era do PSDB em 2009, portanto, um defensor da concorrência e de
uma educação voltada para o mercado. Portanto, a mistura de um discurso voltado
para a eliminação das diferenças se coaduna com aquele que o senador deve ter
feito às indústrias têxteis daquela cidade. A informação dizia que o governo
Lula já pedira a fabricação de milhões de bonés, que seriam distribuídos aos
alunos.
Nas salas de aula, a notícia foi motivo de deboche. Os alunos não queriam
usar bonés com logotipos dizendo que o Brasil era um país de todos. Era fácil
imaginar os diretores fazendo o discurso quando da distribuição de bonés.
Revendo seus valores e forçando os professores a exigirem que o aluno permanecesse
com a cabeça coberta. E a figura da inspetora controlando, nos portões, se o
aluno sem boné na cabeça o trazia guardado na bolsa. Imaginar as escolas com
seus estoques de bonés reservas, caso algum aluno insistisse em não usar.
Os bonés não chegaram às escolas. Mas ninguém questionou o fato de que,
se o uniforme é definido por lei como não obrigatório, impor um acessório como
parte obrigatória dele é uma imensa contradição. Seria preciso, então, impor o
uso do uniforme. E há inúmeras leis em tramitação no legislativo federal
voltadas para essa preocupação. Tal como o boné, o restante do uniforme passa a
ser obrigatório. E os comentários sobre a lei já falam sobre os lucros a serem
obtidos pelas indústrias têxteis.
Na semana passada, estive na ouvidoria da secretaria de educação para
reclamar que os regimentos de escolas, que pedi através da lei 12.527 vieram
adulterados, com tarjas encobrindo trechos, ou apagavam os nomes de seus
responsáveis. O ouvidor teimava que nenhum regimento escolar continha irregularidades,
pois eram corrigidos pelos núcleos de educação. Ele me desafiou a mostrar um
regimento irregular e eu lhe pedi um computador. Abri as páginas de três
colégios de Curitiba, o Senador Major Alencar Guimarães, o Ângelo Trevisan (que
retirou seus documentos normativos do site) e o Santa Felicidade. Formou-se um
grupo de pessoas ao redor do computador, e uma funcionária lia um trecho que eu
havia destacado em um regimento. Quando ela disse que aquilo era proibido, o ouvidor
duvidou de que fosse um regimento. Foi preciso mostrar a ele a rubrica do
colégio. Ele disse que ligaria imediatamente para lá e pediria mudanças. Quando
ele me perguntou se eu conhecia outros irregulares, respondi que todos que eu
conhecia contrariavam leis federais e estaduais.
Por isso, essa situação em relação aos bonés faz-me pensar no tempo que
esses responsáveis por fazerem as leis serem efetivadas e cumpridas perdem com
relação a essas tolices que o sistema cria pensando em interesses alheios à
educação. Durante os minutos que permaneci lá, ouvi pelo menos três telefonemas
de pais perguntando se as escolas podiam impedir alunos sem uniforme de
assistirem às aulas; outra vez, era um pai dizendo que a escola proibia seu
filho de entrar sem uma carteirinha obrigatória; outra vez, um pai dizendo que
serviram merenda estragada. E as respostas sempre diziam que as escolas não
poderiam fazer assim.
Fazem. Sempre o fizeram.
Quanto aos bonés, provavelmente o governo Dilma não gostou do país de
todos e encomendou um país sem pobreza para estampar nas testas dos alunos, que
agora ganham em autoestima, ao passarem a fazer publicidade.
E as escolas, com seus regimentos baseados nos achismos de seus
professores, vão continuar legitimando um sistema que não se preocupa com uma
escola formadora de habilidades e de conhecimentos científicos.